TSE retoma nesta terça julgamento de recursos que pedem cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro
Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.
Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.
O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado).
Veja os vídeos que estão em alta no g1 o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira; aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei; criação de programas sociais não previstos no orçamento; manutenção de uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos.
Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro .
O MP Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral.
Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade.
No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder d