Decisão sobre quebra de sigilo de Lulinha agrava embate entre CPMI e STF
A comissão de inquérito deve apresentar um recurso e também mira um convite para ouvir esclarecimentos do ministro .
Dino decidiu suspender os efeitos de uma votação simbólica em bloco realizada pela CPMI e barrou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha , e de outros nomes.
A previsão é que a cúpula da CPMI se reúna hoje com a Advocacia do Senado para tratar do recurso.
O pleno do STF analisará a decisão de Dino em julgamento virtual a partir do dia 13 de março.
Para blindar o filho do presidente da República e outras figuras que precisam se explicar sobre seu envolvimento com a fraude no INSS", afirmou o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL) após a determinação do ministro.
Além do recurso preparado com o auxílio da área jurídica do Senado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentará um requerimento para convidar Dino para prestar esclarecimentos.
O pedido ainda precisa ser analisado pela CPMI, que tem reunião com votações prevista para a próxima quinta-feira (12).
Por se tratar de um convite, mesmo se for aprovado, Dino não será obrigado a comparecer.
“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, argumentou Viana sobre o requerimento.
A quebra de sigilo de Lulinha identificou que ele movimentou R$ 19, 5 milhões entre 2022 e 2026 .
A defesa do filho do presidente criticou os vazamentos das informações.