De acordo com o Planalto, o texto deixa claro que essa vulnerabilidade não pode ser reduzida ou questionada com base em circunstâncias específicas do caso.

A regra estabelece também que as penas previstas se aplicam independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, de relações anteriores ou de eventual gravidez resultante do crime.

Ainda de acordo com o Planalto, a norma não cria um novo crime e não altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta.

O presidente publicou uma mensagem nas redes sociais sobre a sanção.

Segundo o presidente, o projeto garante uma redação legal "clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma nova lei que altera o Código Penal para reforçar que, nos crimes de estupro de vulnerável, a condição de vulnerabilidade da vítima é absoluta ( entenda mais abaixo ).