Daniel Vorcaro trocou mensagens com Alexandre Moraes no dia em que foi preso pela 1ª vez A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos alvos da investigação.

Os advogados de Vorcaro alegaram que o material foi vazado após ser entregue à CPMI do INSS do Congresso Nacional, por determinação do próprio Mendonça.

"A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento.

Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo.

Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas", diz o ministro.

Os documentos haviam sido obtidos pela CPMI após quebra de sigilo realizada pela própria comissão , mas foram originalmente r estritos por decisão do antigo relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli .

Depois de assumir o processo, Mendonça liberou que o material fosse devolvido à CPMI.

Vorcaro é transferido para penitenciária de Brasília — Foto: Reprodução TV O ministro enfatizou que, na investigação, a polícia " deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art.

5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas.

" "O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas", diz a decisão.