A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou na quinta-feira (5) uma grande operação contra provedores de internet banda larga fixa que comercializam o serviço irregularmente .

A ação, que teve apoio da Polícia Federal (PF), resultou na prisão de seis pessoas.

Realizada em todo o Brasil, a "Operação Provedor Legal" mirava empresas clandestinas cuja atuação afeta a concorrência e a infraestrutura do mercado de telecomunicações.

Policiais civis e militares das 27 unidades da federação também participaram do trabalho.

Mais da metade das empresas fiscalizadas durante a operação executada simultaneamente em todos os estados eram clandestinas, de acordo com o órgão.

"A clandestinidade não é apenas uma infração administrativa, mas também um crime que ataca diretamente a livre concorrência e a segurança jurídica do setor.

Empresas que investem em outorgas, equipamentos homologados e conformidade fiscal não podem ser prejudicadas por quem opera à margem da lei", destacou o conselheiro da agência, Edson Holanda, em comunicado.

Conforme o regulador, a operação faz parte de um conjunto de medidas para coibir práticas ilícitas no setor, preservando o equilíbrio comercial e a oferta de serviços com padrões adequados.

Os seis representantes das operadoras irregulares detidos em flagrante foram conduzidos à PF.

Eles vão responder pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicações, previsto no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações.