A decisão foi tomada após análise de uma reclamação apresentada pela Fazenda Nacional.

“Foram identificados indícios de que o magistrado proferiu decisões consideradas manifestamente teratológicas ” em um agravo de instrumento, afirma a CNJ.

🔎No mundo jurídico, “teratológico” é um adjetivo técnico que significa algo flagrantemente errado — uma decisão que salta aos olhos.

O desembargador Guaraci de Campos Vianna — Foto: Reprodução O recurso está relacionado ao processo de recuperação judicial da antiga Refinaria de Manguinhos , hoje Refit , no contexto da Operação Carbono Oculto , que apura fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro no setor .

De acordo com a Corregedoria, no curso do processo o desembargador determinou a realização de uma perícia técnica de elevada complexidade, nomeou empresa pericial alvo de impugnação por suposta parcialidade e autorizou o levantamento imediato de 50% dos honorários periciais fixados em R$ 3, 9 milhões, sem prévia análise das partes.

Ainda segundo o CNJ, os atos teriam sido praticados após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão imediata do processo por reconhecer risco de grave lesão à ordem pública .

Mesmo após a determinação da Corte Superior, o magistrado teria autorizado o levantamento dos honorários e expedido ofício à Receita Federal para viabilizar o início dos trabalhos periciais.

O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A medida proíbe o desembargador de exercer suas funções e de acessar as sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça.