O magistrado é investigado por ter autorizado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há indícios de dolo na decisão, ou seja, o magistrado não tinha a intenção de desobeder uma ordem de Moraes.

Apesar de pedir o arquivamento da investigação criminal do STF, o procurador-geral defendeu a continuidade da sindicância administrativa já instaurada para apurar eventuais responsabilidades disciplinares cometidas pelo juiz.

Antônio Cláudio foi condenado por destruir relógio de Dom João VI durante os ataques em Brasília A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) manifestação defendendo o arquivamento do inquérito que apura possível crime de desobediência cometido pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia .

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última terça-feira (3).

Para ele, embora o juiz tenha extrapolado a competência delegada pelo STF, não há indícios de dolo na decisão, ou seja, o magistrado não tinha a intenção de desobeder uma ordem de Moraes , o que afastaria a possibilidade de responsabilização criminal.

Ainda conforme o parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes , relator dos processos ligados aos ataques golpistas, Gonet afirmou que Migliorini “