Desembargadores classificaram a interrupção do serviço como "violência misógina" e "retrocesso na justiça reprodutiva".

A prefeitura já havia sido multada em R$ 24, 8 milhões por não garantir o acesso ao aborto legal a vítimas de estupro.

A juíza criticou a "desobediência institucional reiterada" da gestão, que alegava remanejamento do serviço.

Prefeitura copiou prontuários em apuração sobre aborto legal no Hospital Cachoeirinha O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso e determinou que a Prefeitura de São Paulo retome o serviço de aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital.

🔎Contexto: O hospital teve o seu serviço de aborto legal encerrado em dezembro de 2023 pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

A unidade era considerada referência para a interrupção da gestação e uma das poucas do estado de São Paulo que oferecia atendimento para casos mais complexos.

Em outubro, a 9ª Vara de Fazenda Pública condenou a prefeitura a pagar uma multa no valor de R$ 24, 8 milhões por não garantir o acesso ao aborto legal a mulheres vítimas de estupro no hospital .

➡️ Procurada, a prefeitura não se manifestou até a última atualização da reportagem.

O recurso da prefeitura foi julgado na quarta-feira (4) por desembargadores da 5ª Câmara de Direito Público do tribunal.

Para os magistrados, a interrupção do serviço de aborto legal — garantido por lei em casos de risco à vida da gestante, feto anencéfalo e estupro — representa "violência misógina" e "retrocesso na justiça reprodutiva", segundo o acórdão.

No recurso, a administração municipal alegou que o serviço de aborto legal foi remanejado para outras unidades hospitalares municipais e estaduais e, por isso, não teria sido interrompido na capital.