O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, ordenou que o governo finalize o custo de levar milhões de remessas para os EUA sem cobrar tarifas, de acordo com um processo judicial.

Quando uma mercadoria é levada para os Estados Unidos, o importador paga um valor estimado na entrada, que é finalizado cerca de 314 dias depois, um processo conhecido como liquidação.

Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a cobrança da tarifa, resultando em um reembolso.

“A Alfândega sabe como fazer isso”, disse ele em uma audiência na quarta-feira, de acordo com uma gravação no site do tribunal.

Ele disse que a agência deve ser capaz de programar seu sistema para emitir reembolsos, que são emitidos regularmente quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado.

Eaton também marcou uma audiência para sexta-feira, na qual solicitou atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega.

Ele disse em sua determinação que o juiz chefe do tribunal indicou que Eaton é o único juiz que julgará os casos de reembolso de tarifas.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou em documentos judiciais que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é “sem precedentes” em escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas.

A agência havia dito em outros documentos judiciais que queria até quatro meses para avaliar suas opções para pagar reembolsos.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras não respondeu a um pedido de comentário.