A proposta estava na minuta prévia apresentada pelo tribunal no início de fevereiro.

O dispositivo estabelecia: "Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral.

” O ponto foi alvo de debates nas audiências públicas promovidas pela Corte.

Representando o PT, o advogado Miguel Novaes afirmou, em 5 de fevereiro, que a permissão comprometia a igualdade na disputa.

"Entende o Partido dos Trabalhadores que essa possibilidade de impulsionamento de críticas à gestão compromete seriamente a isonomia no processo eleitoral como um todo, mesmo que a resolução preveja a necessidade de modicidade nos gastos de impulsionamento.

A totalização de críticas contra um único pretenso candidato à reeleição pode, certamente, causar um desequilíbrio eleitoral.

” Também na audiência, o PL defendeu a manutenção da norma e sugeriu alteração na redação para permitir manifestações inclusive em contexto eleitoral, restringindo apenas o pedido explícito de voto.

"Essa norma, ao final, deve — segundo a visão do partido — substituir a expressão ‘desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral’ por referência a ‘pedido explícito de voto ou de não voto’, tal como já consagrado na jurisprudência da Corte e também explicitado nas normas aplicáveis", disse o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa.

✍🏻Após o ciclo de consulta e audiências públicas, as propostas foram analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques , vice-presidente do TSE.

Em seguida, o conjunto das regras foi submetido à votação do plenário da Corte.