Segurança pública: Câmara debate redução da maioridade penal; veja a relação dos países que já adotaram e a análise de especialistas
As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
— Foto: Pedro França/Agência Senado A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A mudança foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A PEC, com alterações na política de segurança pública, foi originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional em abril de 2025.
Defendida por setores da oposição como forma de endurecer o combate ao crime, a alteração encontra resistência do governo federal.
Veja os vídeos que estão em alta no g1 Especialistas ponderam que faltam evidências que indiquem que a redução da idade penal diminua a violência.
Eles também demonstram preocupação com o sistema prisional brasileiro, já superlotado, e com a reinserção desses jovens na sociedade.
Integrante do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cássio Thyone, avalia que a discussão deveria ocorrer em outro momento, não em um ano eleitoral.
“[As pessoas] se sentem representadas por essa retórica, que acaba dando voto e que acaba saciando uma espécie de sede de vingança de uma população, que é tão assustada com a própria realidade do que é a criminalidade num país como o nosso”, disse.
Pelo texto da PEC, menores de 18 anos condenados por crimes violentos – como estupro e assassinato – terão que cumprir pena em locais separados dos que estão acima dessa faixa etária e longe de outros menores condena