Após transferência sem autorização, Moraes determina volta de ex-assessor de Bolsonaro a prisão no interior do Paraná
Na decisão, tomada no último dia 28, o ministro criticou a transferência – realizada em janeiro – sem autorização do STF.
"A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste Juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal", diz o documento.
Veja os vídeos que estão em alta no g1 Em dezembro, Martins foi um dos integrantes do chamado Núcleo 2 da trama golpista condenados pelo STF.
A Primeira Turma da Corte entendeu que o ex-assessor era parte de um grupo que participou da organização criminosa voltada para a ruptura democrática.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, o grupo foi responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.
Em 26 de dezembro, Moraes – relator do caso – determinou a prisão domiciliar do ex-assessor mas, cinco dias depois, o ministro decidiu pela prisão preventiva de Martins.
Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Bolsonaro, é preso Segundo Moraes, o ex-assessor havia descumprido os termos da prisão domiciliar ao utilizar redes sociais.
A prisão foi cumprida no início de janeiro, com Martins sendo transferido para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.
Quem é Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro condenado por envolvimento na trama golpista Já no dia 6 de janeiro, a Polícia Penal do Paraná decidiu por transferir Martins para o Complexo Médico Penal, na região metropolit