As Eleições 2026 agora contam com um conjunto de leis específicas sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas políticas .

As medidas foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (2).

As regras fazem parte das novas resoluções do TSE para o próximo pleito, que envolve disputas para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.

Anteriormente, o presidente Lula já havia se manifestado com preocupação sobre o uso da tecnologia no pleito.

O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro deste ano e, no caso de segundo turno, os eleitores comparecem novamente às urnas em 25 de outubro.

A principal novidade nas regras eleitorais deste ano está na utilização de materiais feitos ou editados com IA.

Há três novas resoluções envolvendo a tecnologia: Um post compartilhado por Tec Mundo (@tecmundo) Essas resoluções são complementares à legislação atual vigente, ou seja, algumas das regras anteriormente estabelecidas seguem valendo — como a proibição de deepfakes envolvendo candidatos e a publicação de conteúdos manipulados para " difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados ".

A proibição temporal mais rígida para o uso da IA serve para evitar “surpresas indesejadas” em um período crítico das campanhas, de acordo com o TSE.

Conteúdos que forem criados ou modificados usando IA podem ser publicados normalmente, desde que tragam algum tipo de informação destacada e acessível que informem o público sobre a natureza artificial do material.

Em caso negativo de sinalização, a postagem pode ser apagada.

O TSE também determinou o "banimento de perfis de redes sociais falsos, apócrifos ou automatizados" que tenham conduta que vá contra a legislação eleitoral.