Essas são algumas das novas regras eleitorais aprovadas por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (2).

As normas irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026.

O g1 conversou com especialistas para avaliar os pontos positivos e negativos das mudanças.

E eles ponderam: o principal desafio será a implementação das normas.

➡️Importante: as análises ocorrem antes da divulgação do texto final das resoluções, que será publicado até 5 de março, como determina a legislação eleitoral.

Pontos que pautaram as discussões nas audiências públicas, como a liberação de impulsionamento pago com críticas ao governo, ainda não foram detalhados.

As regras sobre conteúdos com uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral eram algumas das mais aguardadas por especialistas.

Para Fabiano Garrido, diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, o conjunto das resoluções marca a primeira vez em que o TSE estrutura uma abordagem regulatória mais abrangente sobre IA no processo eleitoral.

"Não se trata apenas de proibir deepfakes, mas de enfrentar o fenômeno de forma sistêmica: vedação a sistemas de IA que recomendem candidaturas, proibição de manipulações que configurem violência política digital — especialmente com uso de imagens sexualizadas —, banimento de perfis automatizados com prática reiterada lesiva e exigência de planos de conformidade por parte das plataformas", disse Garrido.

✍🏻A elaboração e a revisão das normas foram coordenadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em junho.

Durante o período de consulta pública, o tribunal recebeu mais de 1.