Elas não alteram as normas eleitorais, mas detalham as previsões que já estão na lei.

Na última quinta-feira, a Corte Eleitoral já aprovou sete sugestões sobre os seguintes temas : arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas por partidos e candidatos; cronograma operacional do cadastro eleitoral; transporte de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida; gestão e distribuição dos recursos do fundo eleitoral; pesquisas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; sistemas eleitorais, totalização dos votos, proclamação dos resultados; Outras sete propostas ainda serão analisadas, envolvendo questões relacionadas à propaganda eleitoral (envolvendo, inclusive, as regras para a internet), ao calendário eleitoral, às irregularidades eleitorais e à escolha e registro de candidatos.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 O relator é o ministro Nunes Marques, que será o presidente do tribunal nas eleições de outubro.

Pela lei eleitoral, o conjunto das regras já deverá estar aprovado até o dia 5 de março.

O TSE já aprovou a resolução que trata dos atos de preparação da votação e as fases de apuração.

A norma prevê, entre outras providências: a definição de que, para votar em qualquer turno, eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno; as movimentações de seções eleitorais em territórios indígenas e de quilombolas podem acontecer depois de consulta às comunidades envolvidas; eleitores que têm medida protetiva em seu benefício (como as determinadas pela Lei Maria da Penha) podem ser dispensados da função de mesário; comunidades indígenas e de quilombolas terão oferta de transporte independentemente dos limites do município; medidas para garantir o transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzi