PF faz operação contra desembargador do TJMG que atuou em caso de estupro; ele foi afastado do cargo
O desembargador havia votado pela absolvição do réu e da mãe da vítima, alegando "vínculo afetivo consensual" com a menina de 12 anos.
Após repercussão e recurso do MPMG, Magid voltou atrás, restabelecendo a condenação e determinando a prisão dos envolvidos.
O magistrado também é alvo de investigações administrativas no CNJ e TJMG por denúncias de abuso sexual de familiares e ex-funcionárias.
O caso original envolve um homem que admitiu ter relações com a menina, e a mãe que autorizou o "namoro", ambos condenados em primeira instância.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (27), uma operação contra o desembargador Magid Nauef Láuar , da 9ª Câmara Criminal do tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Ele também foi afastado do cargo, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Magid ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina , afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima — justificativa que contrariou jurisprudência consolidada ( relembre abaixo ).
A decisão gerou reação de órgãos de controle, de especialistas e da sociedade civil.
Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) informou que "foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período