Governo vai criar proteção ao agro e à indústria antes de aprovação do acordo Mercosul-UE no Senado, diz Alckmin
A medida surge após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas, com gatilho de investigação a partir de 5% de crescimento.
As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que valerão para acordos atuais e futuros, garantindo transparência e previsibilidade ao setor produtivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do acordo Mercosul-UE no Congresso.
Parlamento Europeu aprovou salvaguardas mais rígidas no acordo do Mercosul-União Europeia O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quarta-feira (25) que o decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio em acordos comerciais assinados pelo Brasil – as chamadas salvaguardas – deve ser editado antes da votação no Senado Federal do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia .
Segundo Alckmin, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil da Presidência da República nesta quarta (25) e o objetivo do governo é editar o decreto nos próximos dias.
Setores do agronegócio pressionam o governo para dar celeridade ao decreto .
O setor defendia que o texto fosse publicado antes da votação do acordo na Câmara, prevista para esta quarta-feira.
Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas.
Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada", disse Alckmin.
O vice-presidente deu a declaração depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-P