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Relator do PL antifacção na Câmara, Derrite detalha mudanças aprovadas pelos deputados

Por Kevin Ribeiro • 25/02/2026 às 18:39
Relator do PL antifacção na Câmara, Derrite detalha mudanças aprovadas pelos deputados

25/02/2026 15 h32 Atualizado 25/02/2026 Relator do Projeto de Lei antifacção aprovado na noite de terça-feira (24) na Câmara dos Deputados , Guilherme Derrite (PP-SP) detalha ao Estúdio i, da Globo News , as mudanças no texto que foi aprovado no Senado e passou por mudanças na Câmara.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas teve que passar por nova análise dos deputados após alterações feitas pelos senadores.

📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Os pontos de maior polêmica foram retomados por Derrite, como retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas do governo federal por afetar a autonomia da PF.

Veja os principais pontos da proposta aprovada: traz a definição de facção criminosa e a coloca como figura central das medidas de enfretamento; tipifica condutas que passarão a ser tratadas como crimes de facção criminosa, com penas de 20 a 40 anos de prisão; estabelece que a prática de crimes, como integrar, financiar ou comandar facções criminosas, configura fundamento suficiente para a decretação de prisão preventiva; determina prazos para as atuações da polícia, do Ministério Público e do Juiz em inquéritos que envolvem facções criminosas; amplia os mecanismos de bloqueio de bens e prevê a reversão dos valores dos bens do crime organizado aos fundos federais e estaduais de segurança pública.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem apoio da base do governo.

Em uma publicação, a Secretaria de Comunicação Social do governo comemorou a aprovação do PL Antifacção, afirmou que o texto fecha possíveis brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade para criminosos.

"O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24 de f