Até R$ 140 mil: magistrados punidos por acusações envolvendo crimes sexuais recebem valores turbinados com penduricalhos
Apesar da aposentadoria compulsória, os dois juízes e dois desembargadores recebem vencimentos acima do teto constitucional, impulsionados por "penduricalhos".
Em um dos casos, um desembargador ganhou R$ 140 mil de remuneração no mês, após todos os descontos.
Em fevereiro, o ministro Marco Buzzi, do STJ, foi temporariamente afastado por acusações de assédio sexual.
Nesta segunda-feira (23) o ministro Gilmar Mendes mandou suspender penduricalhos do Judiciário que não foram aprovados por lei.
CNJ puniu com aposentadoria quatro magistrados por acusações envolvendo crimes sexuais Magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória — a sanção administrativa mais grave prevista na lei que rege o Poder Judiciário — continuam a receber valores que superam o teto constitucional de R$ 46, 3 mil.
A lei garante que juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente por faltas graves recebam um salário proporcional ao tempo de serviço no Judiciário.
No entanto, esses valores são turbinados por penduricalhos identificados como direitos eventuais, direitos pessoais e indenizações, conforme contracheques disponíveis no painel de remunerações do CNJ consultados pelo g1 .
Na segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender as verbas pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público que não tenham amparo em leis aprovadas pelo Congresso.
A decisão se soma a uma anterior, do ministro Flávio Dino, que suspende penduricalhos em todo o serviço público.
🔎 A expressão penduricalho é usada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públi