Na sua manifestação, o promotor Lucas de Mello Schaefer entendeu que o policial agiu em legítima defesa, em reação a uma “injusta agressão”, e fez “uso moderado dos meios necessários”.

A conclusão, no entanto, foi tomada em meio a versões divergentes sobre o que ocorreu instantes antes do disparo.

Naquele dia, Ngange havia acabado de sair de um restaurante onde almoçou e se dirigia ao carrinho onde mantinha sua mercadoria, que estava lacrada na calçada, quando foi abordado por fiscais da prefeitura e policiais militares.

Imagens de câmeras de segurança divulgadas pelo g1 mostram que ele não comercializava produtos no momento da abordagem.

Para impedir a apreensão da mercadoria, Ngange utilizou uma barra de ferro e atingiu o policial.

Em seguida, o PM efetuou um disparo que acertou o abdômen do ambulante.

) "A agressão feita por Ngagne Mbaye contra os policiais não pode ser tida como uma reação legítima para evitar a apreensão de seus bens.

Vale dizer, sua conduta de oposição violenta ao ato legal configura crime de resistência (art.

329 do Código Penal), sem prejuízo da configuração do crime de lesão corporal majorada, diante das agressões praticadas contra agentes de segurança pública", justificou o promotor no pedido de arquivamento.

Após a morte do senegalês, 66 entidades ingressaram com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos