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Fachin convida presidentes do Congresso, PGR, Gilmar e Dino para discutir ' penduricalhos' suspensos

Por Kevin Ribeiro • 24/02/2026 às 11:42
Fachin convida presidentes do Congresso, PGR, Gilmar e Dino para discutir ' penduricalhos' suspensos

O objetivo é tratar sobre a suspensão do pagamento de verbas de caráter indenizatório, os chamados "penduricalhos" , segundo apurou a TV Globo.

Também participam do café da manhã os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, responsáveis por decisões que suspenderam o pagamento desses recursos, que configuram remunerações além do teto do funcionalismo público — estipulado em R$ 46.

🔎 A expressão 'penduricalho' é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos.

Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.

No início do mês, D ino deu prazo de 60 dias para que os Três Poderes da República revisem esses pagamentos e cortem o que não tiver justificativa nem previsão legal.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 O ministro ainda mandou o Congresso Nacional aprove uma lei geral para regulamentá-los.

O encontro desta terça ainda representa o início dos debates, segundo integrantes do STF.

Há uma preocupação que não seja possível votar a medida dentro do período determinado, considerando o cenário de ano eleitoral e outras prioridades do Legislativo.

Na quarta-feira (25), o plenário do STF deve decidir se mantém ou não as deliberações de Dino sobre o assunto.

Desde a primeira decisão, várias entidades acionaram o Supremo, pedindo para participar do debate na Corte e recorreram das restrições determinadas pelo ministro.