23/02/2026 17 h43 Atualizado 23/02/2026 O procurador-geral de Justiça de MG, Paulo de Tarso, criticou a decisão dos desembargadores que absolveram um homem condenado anteriormente por estupro de vulnerável.

O homem havia pego 9 anos e 4 meses de prisão e foi absolvido em 2ª instância, após recurso ao Tribunal de Justiça de MG.

O desembargador que analisou o caso entendeu que havia particularidades que justificavam a absolvição e citou que a relação era consensual e que havia o prévio conhecimento da mãe da menina.

Para Paulo de Tarso, a decisão representa uma relativização do que manda a lei.

O Código Penal trata como crime qualquer tipo de relação entre adultos e menores de 14 anos, mesmo que haja consentimento.

MP vai acionar STJ e STF contra absolvição de homem acusado de estuprar menina de 12 anos O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos .

"Nós vamos apresentar os recursos necessários para levar o processo para uma 3ª instância, para que ela possa se pronunciar.

No caso, o Superior Tribunal de Justiça e, se necessário, também o Supremo Tribunal Federal", afirmou Tarso durante entrevista ao Globo News Mais .

A reação ocorre após o Tribunal de Justiça de MG entender que o homem e a menor de idade tinham um "vínculo afetivo consensual" e derrubar a condenação em 1ª instância.

📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Paulo de Tarso considerou o caso "abominável" e disse que há uma relativização do que manda a lei em casos assim.

Ele afirmou que a legislação proíbe qualquer tipo de relação entre adultos e menores de 14 anos e que não existe a tese de "vínculo afetivo consensual", usada para abs