A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o arquivamento do inquérito das fake news.

No documento, assinado pela Diretoria Nacional e por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB expressa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial o inquérito das fake news.

Esse inquérito voltou a ser noticiado nos últimos dias devido a uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

A OAB afirma que é inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em um ambiente de grave tensão institucional , marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte, que desempenharam um papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática.

No entanto, segundo a Ordem, superada a conjuntura mais aguda que originou o inquérito das fake news, impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal.

A OAB sustenta que, justamente por se tratar de uma solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior , com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal.

O inquérito das fake news foi aberto pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, em março de 2019.