No documento, assinado pela Diretoria Nacional e por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB "externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração", em especial o inquérito das fake news.

Esse inquérito voltou ao noticiário nos últimos dias por causa de uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

Ministro Edson Fachin (ao centro) preside sessão do Supremo Tribunal Federal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução A OAB afirma que "é inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte" — que "desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática".

No entanto, segundo a Ordem, "superada a conjuntura mais aguda" que originou o inquérito das fake news, "impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal".

"Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal", sustenta a OAB.

O inquérito das fake news foi aberto pelo então presidente do Supremo, Dias