A maioria da Suprema Corte americana decidiu que o ex-presidente Trump extrapolou sua autoridade ao impor o amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, destacando que a lei usada como base para a medida não autoriza o presidente a impor tarifas.

O presidente do tribunal americano, John Roberts, afirmou em parecer divulgado após a decisão que Trump precisaria contar com uma autorização clara do Congresso para justificar a imposição do tarifaço — o que não aconteceu. Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso americano e pode afetar diretamente medidas adotadas contra o Brasil.

A decisão afeta a maior parte das tarifas recíprocas, mas outras taxas impostas pelo presidente americano — como sobre aço e alumínio e tarifas sobre fentanil — ainda permanecem. A reação de países e empresas ao redor do mundo à decisão da Suprema Corte americana é de grande interesse, pois pode influenciar as relações comerciais internacionais.

Um porta-voz da União Europeia (UE) afirmou que o bloco está analisando cuidadosamente a decisão e vai continuar a defender tarifas mais baixas. O porta-voz também destacou que o governo da UE mantém contato próximo com o governo dos Estados Unidos, buscando esclarecimentos sobre as medidas que pretendem tomar em resposta a essa decisão. Empresas de ambos os lados do Atlântico dependem da estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais. Por isso, a UE continua a defender tarifas baixas e a trabalhar para reduzi-las.