O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado no início de janeiro que a pasta poderia enviar o projeto de lei do imposto seletivo ao Congresso após o recesso legislativo, mas isso ainda não ocorreu. O imposto seletivo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e, na prática, essa categoria terá uma tributação maior do que a alíquota padrão.

Em recente declaração, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo acompanhará de perto a regulamentação do imposto seletivo sobre o setor de vinhos e espumantes. Alckmin fez essa declaração durante a Festa do Vinho, no Rio Grande do Sul, onde também conversou com o setor de produção de uvas e vinhos. Os produtores apresentaram dúvidas em relação ao acordo Mercosul-União Europeia, e Alckmin esclareceu que a desgravação tarifária para os vinhos ocorrerá em oito anos, enquanto que para os espumantes, em 12 anos.

Alckmin também afirmou que o presidente Lula regulamentará as salvaguardas por decreto, o que trará segurança para o setor. Ele destacou que o acordo Mercosul-União Europeia já prevê um capítulo sobre salvaguardas, e que o presidente Lula vai regulamentar essa questão por decreto. Com isso, o setor terá regras claras e definidas para operar. Alckmin ressaltou a importância de manter um diálogo constante com o setor produtivo para garantir que as necessidades e preocupações sejam ouvidas e atendidas.

Além disso, estudos apontam que a carga tributária sobre vinhos e espumantes deve cair para 33%. Essa redução seria um grande alívio para o setor, que atualmente enfrenta uma carga tributária elevada. Com a regulamentação do imposto seletivo e a desgravação tarifária, o setor de vinhos e espumantes pode ter um grande impulso para crescer e se desenvolver.