Os ministros analisam uma lei sobre o tema do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR).

A norma quer combater o que considera "doutrinação política e ideológica" em sala de aula e a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.

Veja os vídeos que estão em alta no g1 A ação foi apresentada em 2019 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).

As associações afirmam que a legislação viola a Constituição porque retira a competência da União para elaborar leis sobre diretrizes e bases da educação.

Fere, ainda, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento.

— Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF A análise do caso começou com o relatório do relator, o ministro Luiz Fux.

O documento traz os principais pontos da tramitação do processo.

Agora, as partes do processo e especialistas apresentam seus argumentos.

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