Agentes da PF tentam descobrir se há motivação política ou financeira na quebra de sigilo de dados fiscais de ministros do STF e parentes.

Em operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (17) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia sobre o caso.

Em nota, o Sindifisco destacou que o dever de proteção das informações tributárias "constitui garantia legal do contribuinte" e pilar essencial da confiança na administração tributária .

O sindicato também ressaltou que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes faz parte da rotina de trabalho dos auditores fiscais, enquanto a divulgação dessas informações é crime e deve ser punida.

A entidade reforçou que todos os envolvidos devem ter "direito ao contraditório e à ampla defesa preservado" e manifestou expectativa de que o caso seja esclarecido o quanto antes.

Já a Unafisco Nacional também defendeu que "eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas" , com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade.

Para a Unafisco, sanções cautelares extremas exigem "fundamentação robusta e lastro probatório consistente" .

A nota relembra que não é a primeira vez que afastamentos são determinados antes do encerramento das apurações e cita episódio de 2019 em que dois auditores foram afastados sob acusação de vazamento e posteriormente reintegrados.

De acordo com a entidade, auditores-fiscais não podem ser transformados em "bodes expiatórios em meio a crises institucionais" nem submetidos a exposição pública prematura, sob pena de enfraquecimento da credibilidade das instituições e do próprio Estado de Direito.