O presidente argentino Javier Milei terminou esta semana com três vitórias no Congresso, após a aprovação parcial da reforma trabalhista promovida por seu governo, da lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos e do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia.

Em apenas dois dias, o governo argentino mostrou que o bom resultado do partido de Milei nas últimas legislativas pode ter diminuído a capacidade do peronismo de colocar travas na implementação de uma agenda com a qual o libertário promete mudar o rumo do país.

A primeira vitória notória foi a aprovação no Senado do projeto de reforma trabalhista, que o governo Milei qualifica como uma “modernização” da atual legislação.

A sensibilidade gerada com a proposta ficou evidente com o protesto realizado por sindicalistas e movimentos de esquerda do lado de fora do Congresso no dia da votação.

A manifestação acabou ofuscada após um grupo de pessoas agredir policiais e atirar coquetéis molotov contra os agentes.

Após horas de discussão, no entanto, o Senado – onde Milei não conta com maioria própria – aprovou a reforma com 42 votos a favor e 30 contrários.

O projeto impõe limites ao direito de greve, estabelecendo a prestação mínima de serviços durante as paralisações, tira o 13º salário e bônus do cálculo de indenizações por demissões, permite a criação de bancos de horas para que as horas extras possam ser compensadas com folgas em vez de necessariamente pagas e permite a extensão da jornada de trabalho para mais de oito horas.

O governo afirma que a lei vai aumentar contratações e acabar com o que define como “indústria” de processos contra empregadores.

Os sindicatos, no entanto, denunciam precarização para o trabalhador e a destruição de direitos.

O texto agora passará para a Câmara de Deputados, onde Milei tem conseguido garantir aprovações por meio de alianças com partidos como o Proposta Republic