O Comando Militar do Planalto (CMP) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições para que o militar Mário Fernandes possa receber visita íntima.

Essa manifestação foi motivada por um questionamento do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou informações sobre as condições de custódia do militar.

A Administração Militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente.

No entanto, o comando militar ressaltou um ato da Corregedoria da Justiça Militar que estabelece que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares.

A decisão sobre a visita íntima ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que deve consultar também a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na semana passada, o ministro relator do processo que envolve Mário Fernandes autorizou o militar a trabalhar na unidade em que cumpre pena.

De acordo com a Lei de Execução Penal , o trabalho é uma das possibilidades de remição da pena.

Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por participação na trama golpista elaborada durante o governo Bolsonaro.

Segundo a condenação, o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência teria coordenado as ações mais violentas da organização criminosa.

Em interrogatório, ele admitiu ter elaborado o Plano Punhal Verde e Amarelo , que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes.

Ele também teria atuado como interlocutor dos bolsonaristas acampados que pediam intervenção militar.