Comissão da Câmara aprova projeto que prevê incentivo fiscal para compra de primeira arma
O projeto ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Aprovada nos colegiados, a proposta será encaminhada ao Senado.
Se aprovada nas duas Casas legislativas, o projeto ainda vai para a sanção do presidente da República.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito a interlocutores que a proposta não deve prosperar.
O texto, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), cria a Política Nacional de Acesso À Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), com incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas por instituições financeiras.
Veja os vídeos que estão em alta no g1 A comissão é dominada por integrantes da Frente de Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala.
Todos se manifestaram favoravelmente ao texto, que foi aprovado de forma simbólica (quando não há registro de votos) na última quarta-feira (11).
O projeto prevê o incentivo para brasileiro nato ou naturalizado, em situação regular junto à Receita Federal e sem registro anterior de arma de fogo.
O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública dá isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e de contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins.
Além disso, os brasileiros interessados também podem conseguir subsídios parciais ou integrais e até financiamento em bancos públicos para a compra de uma primeira arma.
Os interessados também precisam de autorização da Polícia Federal ou do Exército.