Na sequência, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que quer mais tempo para analisar o caso.

Moraes também é relator no Supremo de outros processos que envolvem a extensão da lei da anistia.

Relatada por Dino, a ação está em análise no plenário virtual do Supremo.

Apesar do pedido de vista, os ministros podem antecipar os votos até o dia 24 deste mês .

🔍A decisão a ser tomada pela Corte terá que ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos semelhantes.

📄A Lei da Anistia perdoou crimes políticos praticados entre 1961 e 1979, período militar.

Na visão de críticos, a legislação, que teve o objetivo de facilitar a transição da ditadura para a democracia, protegeu agentes do Estado que cometeram tortura e assassinatos.

Debate sobre Guerrilha do Araguaia O pano de fundo da discussão envolve a Guerrilha do Araguaia, a partir de uma denúncia do Ministério Público Federal do Pará, apresentada em 2015, contra os oficiais do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura.

Presidente Jair Bolsonaro e Sebastião Curió, o Major Curió, durante encontro no Planalto — Foto: Facebook do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) Maciel teria matado três opositores ao regime militar em 1973 "mediante emboscada e por motivo torpe", e ocultado os restos mortais.

Já Curió, que morreu em 2022, foi acusado de atuar na ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976 .

O MPF recorreu ao Supremo após a Justiça Federal do Pará e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicarem a Lei da Anistia e perdoar os crimes políticos e conexos praticados .