A ministra relatora do caso afirmou que não é possível deferir o pedido do partido Novo, uma vez que os fatos ainda não aconteceram. Além disso, ela destacou que isso não significa que posteriormente não possam vir a analisar a conduta. O partido Novo acusa o PT, o ex-presidente Lula e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo escolhido para o Carnaval de 2026, intitulado "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil".

O partido pede a aplicação de multa de R$ 9, 65 milhões, valor que corresponde ao custo econômico total envolvido na ação. O Novo afirma que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais. A legenda afirma que o enredo e a divulgação do samba-enredo nas redes sociais teriam conteúdo eleitoral, citando, entre outros pontos, referência à polarização de 2022, uso de jingles ligados a campanhas petistas, menção ao número do PT e expressões que equivaleriam a pedido de voto.

O Novo também argumenta que a ligação entre integrantes da escola e o PT afastaria a tese de neutralidade artística, ao citar que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ). Outro eixo da ação é o uso de recursos públicos. O partido sustenta que a escola pode receber até R$ 9, 65 milhões em subvenções de diferentes esferas e menciona, nesse total, aporte de R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura.

A relatora do caso destacou que a decisão não impede que a conduta seja analisada posteriormente, caso os fatos ocorram. O partido Novo alega que o desfile da escola de samba pode ser considerado uma peça de pré-campanha, o que poderia influenciar a opinião pública e prejudicar a lisura do processo eleitoral. A decisão da relatora agora será submetida ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser votada.