Prefeitura diz que todos que fizeram o curso para integrar o grupo são guardas municipais.

Treinamento da Força Municipal do Rio — Foto: Rafael Nascimento/g1 A Polícia Federal negou o pedido da Prefeitura do Rio para porte de armas aos integrantes da Força Municipal.

A decisão está baseada na lei que veda a cessão de armamento para pessoas de outras carreiras lotadas na guarda.

O documento a que o RJ2 teve acesso mostra que "a criação de uma "força de elite armada", com atuação ostensiva e perfil militarizado, extrapola a função constitucional, invadindo a esfera de atuação das polícias militares e, consequentemente, a competência legislativa da União".

A Prefeitura do Rio informou, em nota, que "a Prefeitura do Rio informa que todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio - Força Municipal, aplicado pela Policia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são guardas municipais selecionados em processo interno".

O parecer da PF ainda destaca que as guardas municipais têm caráter civil, com função de proteção municipal preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações.

"Uma instituição de caráter civil, com função de proteção municipal preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações", informa o documento.

Em outro trecho, o documento afirma que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei no estado de Goiás por violação aos princípios do concurso público.

No Rio, a lei que criou a Divisão de Elite da Guarda Municipal prevê a possibilidade de contratação de agentes por tempo determinado pelo prazo de um ano, prorrogável por até 5