PF cita lei sobre indícios de crimes cometidos por magistrados ao entregar ao STF relatório sobre celular de Vorcaro
A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um relatório sobre arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado por fraudes.
As investigações apontam que há mensagens que citam o ministro Dias Toffoli, relator do caso Banco Master no STF.
Ao encaminhar o relatório, a Polícia Federal cita um trecho da lei que rege a atuação do Poder Judiciário, que trata de indícios de crimes cometidos por magistrados.
Esse trecho é do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que diz: "Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.
" Além disso, a Polícia Federal também menciona um trecho do regimento interno do STF sobre declaração de suspeição, que é o ato de um magistrado para reconhecer que não pode ser o relator de um processo, abrindo mão dele.
No entanto, a Polícia Federal não pediu a suspeição do ministro Dias Toffoli.
As menções ao ministro Dias Toffoli aparecem em conversas no celular de Daniel Vorcaro, segundo as investigações.
Essas conversas foram encontradas no celular de Vorcaro, que foi apreendido pela Polícia Federal.
Nos bastidores do STF, ministros defendem que o ministro Toffoli deixe o caso Banco Master para não arrastar o tribunal para uma crise.
É importante notar que a Lei Orgânica da Magistratura é a lei que rege o funcionamento do Poder Judiciário e estabelece as regras para a atuação dos magistrados.
Já o regimento interno do STF é o conjunto de regras que disciplinam o funcionamento do tribunal.
As investigações sobre o Banco Master continuam em andamento , e o caso pode ter implicações significativas para o Poder Judiciário e para a política do país.