Veja como funciona o STJ e relembre casos que já passaram pelo tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um órgão importante do sistema judiciário brasileiro, responsável por julgar processos criminais e civis enviados pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal. Além disso, o tribunal superior também é responsável por julgar as ações penais que envolvem governadores de estados e conselheiros de tribunais de contas estaduais.
A corte é formada por 33 ministros, nomeados pelo presidente da República, a partir de listas tríplices sugeridas pelo próprio tribunal. Os indicados precisam ter entre 35 e 70 anos e notável saber jurídico e reputação ilibada. Para assumir o cargo, os nomeados devem passar por sabatina no Senado Federal. As listas tríplices também precisam seguir critérios específicos: um terço deve ser escolhido entre desembargadores da Justiça Federal; outro, entre desembargadores estaduais; e o último deve contemplar advogados e integrantes do Ministério Público.
Para julgar os processos, os ministros são divididos por áreas do direito: público, privado e penal. Fora do STJ, os ministros também atuam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como corregedores nacionais, responsáveis por procedimentos disciplinares contra juízes. Recentemente, o STJ decidiu afastar o ministro Marco Buzzi, após acusações de importunação sexual.
Alguns casos que já passaram pelo STJ incluem o caso do jogador Robinho, preso por estupro coletivo na Itália em 2013, que foi tema de diversos julgamentos no STJ. Em junho do ano passado, o STJ definiu regras para o reconhecimento de suspeitos de crimes. Esses casos demonstram a importância do STJ no sistema judiciário brasileiro e seu papel em julgar processos complexos e de grande relevância.