Mandato-tampão: Alerj vota nesta quarta regras para eleição indireta
A eleição indireta deve acontecer com a provável renúncia do governador Claudio Castro para concorrer ao cargo de senador, no mês de abril.
O projeto ainda poderá receber emendas, que são sugestões de mudanças no texto feitas pelos deputados.
Alerj — Foto: Reprodução/TV Globo Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votam nesta quarta-feira (12) o projeto de lei complementar que trata das regras para o chamado mandato-tampão de governador, por meio de uma eleição indireta, em que os próprios parlamentares escolherão um governador, que fica no cargo até o final de 2026.
Presidente interino da Alerj, o deputado Guilherme Delaroli (PL) confirmou ao RJ2 que incluirá o projeto na pauta de votações desta quarta-feira (11).
Caso isso aconteça, ele sairá de pauta, mas uma sessão extraordinária deverá ser convocada ainda nesta quarta para concluir a votação.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou um substitutivo ao projeto original, que tinha sido apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD).
O novo texto, de autoria do relator Rodrigo Amorim (União), prevê que o voto entre os deputados será aberto.
O ponto mais polêmico, no entanto, é o prazo para desincompatibilização, ou seja, o tempo em que os possíveis candidatos precisam estar fora de cargos no Executivo para concorrer.
A proposta original seguia o mesmo prazo das eleições convencionais, de seis meses.
O substitutivo prevê um prazo de apenas 24 horas fora do cargo.
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